Saiba o que é, sua importância em quem precisa
A segurança das pessoas e dos bens dispostos em um determinado espaço deve estar sempre em primeiro lugar, o que justifica a importância da elaboração de um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico. É ele que vai indicar quais equipamentos serão necessários para cobrir todo o local, bem como quais obras deverão ser feitas.
O que é o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico?
Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico – PSCIP: É o processo administrativo que visa ao licenciamento, junto ao CBMMG, das edificações, dos eventos temporários e dos espaços destinados ao uso coletivo, sendo composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou espaços destinados ao uso coletivo e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico.
Em Minas Gerais, todos os projetos devem ser elaborados sempre em conformidade com as normas vigentes. São elas:
– Lei 14.130/2001 – Dispões sobre a prevenção e combate a incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.
– Decretos Estaduais para regulamentação da lei 14.130, como o decreto 47.998/2020 (alterado pelo decreto 48.028/2020).
– Instruções Técnicas (IT), que totalizam 44, que detalham desde a classificação da edificação até a definição dos sistemas preventivos a serem implantados.
– NBR’s – Normas Técnicas Brasileiras – Aprovadas pela Associação Brasileiras de Normas Técnicas – ABNT.
A elaboração do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico exige conhecimentos técnicos, atenção aos detalhes e experiência para adequar as soluções às particularidades de cada caso. É exatamente isso que a Conceptos Engenharia oferece para você e sua empresa.
“Diante da quantidade e do nível de detalhes das Normas para o desenvolvimento e execução de projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, é essencial contar com uma empresa capacitada, especializada e experiente. Somente ela poderá desenvolver projetos eficientes e inteligentes, para que o dimensionamento e uso de equipamentos seja o mais adequado”, afirma Kemps Andrade, diretor técnico da Conceptos.
Qual a importância do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico?
É muito comum que as pessoas pensem que o único objetivo do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio é a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), mas vai muito além disso. Pois o AVCB é apenas a certificação de que tudo está de acordo com a legislação vigente.
Porém, a elaboração e implantação do projeto que contemple de maneira sistemática e plena as exigências legais é a melhor forma de garantir a segurança da edificação e principalmente de toda a população fixa ou flutuante, justificando assim a importância do PSCIP.
As exigências de cada projeto podem variar de acordo com o tamanho da edificação, bem como sua ocupação, além de outros fatores. Por isso, a elaboração de um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico deve ser elaborado por Engenheiros capacitados, experientes e que conheçam todas as determinações legais.
Os principais tipos de processos para regularizar uma edificação ou evento são:
· Dispensa de licenciamento (antigo Projeto Simplificado – PS)
· Projeto Técnico Simplificado (PTS)
· Projeto Técnico (PT)
· Projeto Técnico para Eventos Temporários (PET)
Quem precisa de um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico?
De acordo com as normas de segurança contra incêndio e pânico, toda edificação ou espaço destinado ao uso coletivo deverá se regularizar junto ao Corpo de Bombeiros.
Em resumo, todos os empreendimentos comerciais, industriais e residenciais multifamiliares, escritórios, hotéis, mercados, igrejas, postos de combustíveis, clubes, casas de show e etc.
Ficando dispensado somente as edificações que sejam inteiramente residências unifamiliares.
A Conceptos Engenharia e Projetos
Atua há mais de 12 anos no mercado e possui em seu corpo técnico engenheiros capacitados, experientes e que estão sempre atentos a todos os detalhes e normas. Esta é a garantia de que seu projeto esteja de acordo com as legislações, todas as pessoas e bens fiquem protegidos e que você possa receber o seu AVCB.
